Prefeitura de São Gabriel do Oeste esclarece informações sobre nomeações e reafirma compromisso com a legalidade e a transparência 231k1i

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste/MS, por meio de nota oficial, prestou esclarecimentos à população sobre questões recentemente levantadas em relação a nomeações de servidores e reforçou seu compromisso com a transparência, o respeito ao cidadão e a legalidade que norteiam a atual gestão.

Em relação à exoneração da servidora Veridiana Tereza Bechi, a istração informou que sua nomeação ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2025, para função comissionada na Fundação de Saúde Pública, dentro da legalidade e no pleno exercício da competência da gestão municipal para nomeações em cargos de confiança.

De acordo com a nota, a exoneração foi solicitada pela própria servidora, por motivos pessoais e profissionais, tendo em vista a oportunidade de assumir um novo desafio fora do serviço público — decisão que foi acolhida com naturalidade pela gestão municipal.

A Prefeitura também esclareceu que não existe relação de parentesco atual entre a ex-servidora e o prefeito municipal. O vínculo familiar citado publicamente refere-se a uma união encerrada judicialmente em setembro de 2022, ou seja, há quase três anos e antes da nomeação em questão. Desde então, ambos seguiram caminhos independentes, sendo considerado inadequado e injusto vincular decisões istrativas legítimas a relações pessoais já extintas.

Também foi esclarecido que não existe qualquer vínculo entre o Secretário Municipal de Assistência Social e a Primeira-dama que configure impedimento legal, o que afasta qualquer hipótese de nepotismo, inclusive em sua forma cruzada.

Sobre isso, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, pacificou que apenas a nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada é vedada.

Além do mais, é importante frisar que já há entendimento pacificado, no tocante a proibição ao nepotismo não alcançar nomeação para cargo de natureza política, ou seja, desde que seja devidamente comprovada a expertise profissional do cidadão que atuará como Secretário Municipal (agente político), não há vedação a nomeação, no âmbito do nepotismo.

A gestão municipal destaca que atua com base nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, buscando sempre o melhor funcionamento da istração pública e a entrega de resultados concretos à população de São Gabriel do Oeste.

“Nenhuma nomeação foi realizada fora dos parâmetros legais e seguimos à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”, conclui a nota.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com uma istração responsável, ética e dedicada aos interesses da comunidade são-gabrielense.